Nova versão do Programa CNPJ (3.0) em 08/02/2010
Informa-se que as solicitações de atos
cadastrais realizadas pelos cidadãos,
pertinentes ao CNPJ, serão interrompidas
a partir de 19:00 h do dia 05/02/2010
retornando às 09:00 h do dia 08/02/2010.
A partir das 09:00 h do dia 08/02/2010 será disponibilizada nova versão do PGD CNPJ off-line e Aplicativo de Coleta Web - 3.0. Serão as seguintes novidades:
A partir das 09:00 h do dia 08/02/2010 será disponibilizada nova versão do PGD CNPJ off-line e Aplicativo de Coleta Web - 3.0. Serão as seguintes novidades:
- Determinação da Lei 10.406/2002 (código civil), artigos 968 e 1033, possibilitando a transformação de Empresário (213-5) em Sociedade Empresária Limitada (206-2) e vice-versa;
- Implantação da nova tabela de Natureza Jurídica – 2009;