A partir de segunda-feira, a Junta Comercial de Minas Gerais vai passar a centralizar a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição estadual e inscrição municipal, eliminando a via-crúcis a que eram submetidos os empresário e contadores. Eles terão de preencher somente um formulário padrão e apresentar uma única remessa de documentos, que serão disparados eletronicamente aos outros órgãos como a Receita Federal e fazendas estadualemunicipal. Antes do cadastro sincronizado, eram obrigados a procurar cada um, separadamente.

Procedimento pioneiro no Brasil, a emissão de CNPJ pela Junta Comercial será liberada na abertura e nas alterações do registro de empresas. A extinção de empresas ainda fica a cargo da Receita Federal e só deve ser transferida em 2009. Atualmente, a Junta faz a abertura de 150 empresas ao dia no estado, sendo de 58 a 60 na Região Metropolitana de Belo Horizonte e apenas 20 na capital.

Segundo Alex Barbosa, diretor de Apoio Técnico-Operacional da Junta, já foram convocadas 16 pessoas do concurso realizado no ano passado, que serão empregadas na conferência dos documentos. Ele garante que, no prazo médio de oito dias, o interessado já sairá da Junta com sua empresa constituída no caso de Belo Horizonte. “Com o CNPJ na mão, ele entrará no site da Prefeitura de BH e receberá on-line o alvará de localização e funcionamento”, diz. Ele lembra que, nas demais cidades, terá o contrato registrado, o CNPJ e a inscrição estadual, faltando somente buscar a administração do município.

O acordo envolve a Secretaria de Estado de Fazenda e a Prefeitura de BH. No interior do estado, inicialmente, a medida vai vigorar apenas nos seis escritórios regionais da Junta e nas 23 unidades do Minas Fácil. “Nesse primeiromomento, a preocupação da Junta não é diminuir o tempo da abertura de empresas, mas sim centralizar a entrega de informações em um local só”, diz Barbosa. Para o futuro, ele considera que o tempo médio de abertura de empresas em Minas poderá ser menor que os atuais oito dias.

SANDRA KIEFER

Jornal Estado de Minas, de 11 de junho de 2008