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Protocolos de Cooperação

Protocolo de Cooperação I Enat de nº 01/2004, protocolo de cooperação objetivando a criação de um cadastro sincronizado que atenda aos interesses das respectivas administrações tributárias.
Protocolo de Cooperação II Enat de nº 01/2005, protocolo de cooperação objetivando a criação de um cadastro sincronizado que atenda aos interesses das respectivas administrações tributárias.
Protocolo de Cooperação IV Enat de nº 04/2007, protocolo de cooperação objetivando a criação de um cadastro sincronizado que atenda aos interesses das respectivas administrações tributárias.

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