Instruções Normativas
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Instrução Normativa RFB 1.035/2010, Dispõe sobre a baixa especial da
inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas,
nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
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Instrução Normativa RFB/TSE 1.019/2010, Dispõe sobre atos, perante o
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos
políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
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Instrução Normativa RFB 1.006/2010, Aprova o Programa Gerador de Documentos
do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.0 (PGD CNPJ/Cadastro
Sincronizado 3.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto
Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas
Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o
Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
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Instrução Normativa RFB 1.005/2010, Dispõe sobre o Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Para visualizar todos os normativos relacionados ao cadastro CNPJ, clique aqui:
“Legislação
Completa do CGC/CNPJ"
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