Nos tópicos abaixo são apresentadas as etapas e procedimentos preparatórios, que devem ser observados pelos órgãos, para integração ao Cadastro Sincronizado.

1. Conheça os aplicativos de coleta de dados/informações offline e online

• Acesse os aplicativos de coleta offline e online, disponível no sítio da RFB na internet (www.receita.fazenda.gov.br);
• Simule o preenchimento das fichas do aplicativo;
• Conheça as tabelas utilizadas nos aplicativos de coleta;
• Registre suas dúvidas e sugestões, encaminhando para o endereço cadastrosincronizado@receita.fazenda.gov.br.

2. Atributos do aplicativo (campos coletados nos aplicativos offline e online)

• Verifique a lista de atributos comuns hoje existentes, avaliando se atende as necessidades de interesse do órgão;
• Verifique a lista de atributos complementares hoje existentes, avaliando se atende as necessidades de interesse do órgão;
• Verifique a lista de atributos específicos hoje existentes (fichas específicas dos convenentes), avaliando se atende as necessidades de interesse do órgão;
• Identifique/especifique os novos atributos específicos de interesse do órgão, definindo as críticas inerentes aos mesmos;
• Analise a especificação quanto à obrigatoriedade de atributos por evento;
• Encaminhe suas considerações para o endereço cadastrosincronizado@receita.fazenda.gov.br.

3. Eventos do aplicativo

Os eventos visam identificar cada ação de ato de cadastro praticada, permitindo assim que o sistema identifique os atributos a serem informados pelo usuário. Os eventos são agrupados em três grupos: inscrição, alteração e baixa.

• Verifique a lista de eventos comuns hoje existentes, avaliando se atende as necessidades de interesse do órgão convenente;
• Verifique a lista de eventos complementares hoje existentes, avaliando se atende as necessidades de interesse do órgão convenente;
• Verifique a lista de eventos específicos hoje existentes (fichas específicas dos convenentes), avaliando se atende as necessidades de interesse do órgão convenente;
• Identifique os novos eventos específicos de interesse do órgão;
• Verifique as regras de preenchimento existentes nos aplicativos (aplicativo de coleta online ou PGD CNPJ), identificando a existência de restrições à prática de alguns eventos de forma combinada, numa mesma solicitação;
• Encaminhe suas considerações para o endereço cadastrosincronizado@receita.fazenda.gov.br.

4. Conheça a legislação

• Observe hipóteses de obrigatoriedade de inscrição no CNPJ, situações cadastrais e respectivos motivos, restrições quanto à prática de atos cadastrais e os procedimentos relativos aos eventos praticados por estabelecimentos (matriz e filiais). Para consultar a legislação específica do CNPJ pode-se acessar, no sítio da RFB na internet (www.receita.fazenda.gov.br), o item "LEGISLAÇÃO".

5. Contato

Os Estados, Municípios e demais entes interessados em obter informações mais detalhadas sobre o Cadastro Sincronizado, inclusive em relação à tecnologia utilizada, podem contactar os representantes regionais da Receita Federal do Brasil, nas respectivas Superintendências.