Projeto Empreendedor Individual já disponível em 4 unidades da federação

Desde o primeiro dia do mês de julho, o Projeto EI – Empreendedor Individual, encontra-se disponível no DF. No dia 27 foi a vez de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, totalizando 4 unidades federadas beneficiadas pela Lei Complementar 123/2007.

Nos locais em que o projeto já foi implantado, as solicitações de atos de inscrição do empresário individual, na condição de Empreendedor Individual, deverão ser realizadas pelos cidadãos através do Portal do Empreendedor em www.portaldoempreendedor.gov.br. Isso se aplica também aos contribuintes de interesse dos convenentes no âmbito do Cadastro Sincronizado.

As demais juntas serão incluídas em etapa posterior e com isso o Estado Brasileiro terá condições de atender à parcela da economia que equivale aos pequenos empreendedores, aumentando seu acesso aos benefícios previdenciários, e de efetuar políticas públicas voltadas ao seu desenvolvimento.